EPILEPSIA REFORMA ANTECIPADA PORTUGAL. Investimento estatal na operação ronda 40 mil euros mas tem retorno. Projeto facilita aposentadoria em caso de lúpus e epilepsia.

27/11/2010

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7797/10, do Senado, que inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O projeto altera a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

Atualmente, a lei prevê que independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao filiado do Regime Geral de Previdência Social que tiver as seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, câncer, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), aids e contaminação por radiação.

Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), lúpus e epilepsia são males potencialmente incapacitantes e devem ser, obrigatoriamente, causas de aposentadoria por invalidez, quando a perícia médica detectar um grau de disfunção social e laboral que inviabilize a continuidade da pessoa em sua ocupação habitual.

"A proposta corrige uma lacuna na legislação previdenciária, que não inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças que concedem o direito à aposentadoria por invalidez e, em consequência, à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões decorrentes da aposentadoria ou reforma, que é concedida nesses casos", afirma.

Sintomas
O lúpus é uma doença rara, mais frequente nas mulheres do que nos homens, provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico, exatamente aquele que deveria defender o organismo das agressões externas causadas por vírus, bactérias ou outros agentes. Nesse caso, a defesa imunológica se vira contra os tecidos do próprio organismo, como pele, articulações, fígado, coração, pulmão, rins e cérebro. Entre os sintomas da moléstia estão fadiga, erupções, sensibilidade aos raios solares e alterações no sistema nervoso.

Já a epilepsia é uma doença neurológica crônica que produz manifestações motoras, sensoriais e psíquicas. Algumas vezes a pessoa com epilepsia tem convulsões, espasmos musculares e perda de consciência.

Da Agência Câmara

Investimento estatal na operação ronda 40 mil euros mas tem retorno

O estudo que resultou na nova técnica arrancou em 2003, nos EUA, e foi publicado em Março deste ano. Daí até à aprovação da sua comercialização na Europa foi um pequeno passo. Em Portugal, explica Rui Vaz, a cirurgia de 40 mil euros é integralmente suportada pelo Estado. E face ao custo avultado, quase surpreende a rápida aposta nesta técnica.

"A operação custa cerca de 40 mil euros, dos quais 25 mil são só para material", diz Rui Vaz. "A operação é cara, mas está demonstrado que é rentável a prazo", frisa o neurocirurgião.

Embora explique que é difícil estimar quanto custa um doente epiléptico anualmente, devido à diversidade de medicações, Rui Vaz garante que haverá uma grande poupança para o Estado com os medicamentos, os tratamentos hospitalares sempre que há um ataque ou o doente tem uma queda. Além das baixas repetidas, das reformas antecipadas e da despesa social com a assistência familiar ao doente. Isto num país onde se estimam que existam cerca de 50 mil doentes com epilepsia e cinco mil novos casos todos os anos.

Apesar do investimento, Rui Vaz garante que o Hospital de São João vai continuar com as operações em 2011. "Não valia a pena fazer só um caso", salienta o clínico, frisando que o número de implantes a realizar este ano não está fechado pois o projecto ainda está a arrancar. "A área do tratamento da epilepsia foi considerada importante no desenvolvimento do hospital de São João, havendo a garantia que este é um projecto para implementar em 2011", diz Rui Vaz.