O Conselho Nacional de Justiça, responsável pelo estudo, propõe padronizar a cobrança em todo o país. Como alternativa, os brasileiros procuram a Defensoria Pública, responsável por 80% dos processos cíveis.
O acesso à Justiça é um direito de todos, mas custa caro. Além da quantia cobrada pelo advogado, é preciso somar também as custas do processos, taxas que reforçam o orçamento dos tribunais.
Os valores variam pelo país. E, de acordo com um estudo do Conselho Nacional de Justiça, quanto mais pobre o estado, mais elevadas as custas.
São Paulo, Distrito Federal e Santa Catarina cobram os menores valores; enquanto que Paraíba, Piauí e Maranhão têm as maiores custas processuais.
Um exemplo: para uma causa no valor de R$ 2 mil, os moradores de São Paulo gastam R$ 82 de custas. Enquanto no Piauí, o gasto é o triplo: R$ 241.
A conclusão do estudo é que nós temos um sistema de custas no Brasil que é totalmente injusto. Para quem não tem condições de pagar o alto preço da Justiça, o caminho é esse: a Defensoria Pública. Lá não se cobra advogado nem as custas trabalhistas. E, para um número cada vez maior de brasileiros, esta tem sido a única maneira de conseguir acesso à Justiça.
“Antigamente a gente atendia aquela parcela mais pobre mesmo da população. Hoje em dia, a gente está atendendo cada vez mais a classe média, que não tem condições de arcar com os custos de um processo”, explica a defensora Larrisa Davidovich.
A Defensoria Pública se tornou a principal porta de entrada para a Justiça. Ela é a responsável por 80% dos processos cíveis em todo o país, segundo estimativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos.
E, para tornar a Justiça mais acessível a todos , uma das propostas é a criação de uma lei federal que regulamente a cobrança das custas.
No Tribunal de Justiça do Rio, os valores seguem uma tabela e variam de acordo com o tipo de processo. Para o presidente do tribunal, mudanças na legislação poderiam aperfeiçoar a cobrança.“Eu acho que o valor único facilita muito a população que busca no judiciário a solução de seus conflitos”, explica Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Enquanto isso, Maria Betânia sabe que, para ela, só há um jeito de reabrir o seu negócio. “Correr pra defensoria pública e rezar pra dar certo”, afirma.
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